Questão FC468973
O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou cient
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias etc. Identifique as seguintes afirmativas sobre o direito autoral como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações.
( ) A obra intelectual necessita estar registrada para ter seus direitos protegidos.
( ) Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, em direitos morais e patrimoniais.
( ) Os direitos patrimoniais são intransferíveis e irrenunciáveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- ) V – F – V – F.
- F – V – F – V.
- V – V – V – V.
- F – V – V – F.
- V – F – F – V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Sequência correta: V – F – V – F.
Direito autoral é o conjunto de prerrogativas conferidas por lei ao criador da obra, garantindo proteção às dimensões moral e patrimonial de suas criações, conforme a Lei 9.610/98.
A afirmação de que a obra precisa de registro é falsa, pois a proteção dos direitos autorais independe de registro; o registro serve principalmente como meio probatório da autoria e data.
É verdadeiro que os direitos autorais se dividem em morais e patrimoniais, categorias previstas na legislação para proteger a personalidade do autor e o aproveitamento econômico da obra.
A afirmação sobre os direitos patrimoniais ser intransferíveis e irrenunciáveis é falsa: os direitos patrimoniais podem ser transferidos ou licenciados, enquanto os direitos morais são inalienáveis e irrenunciáveis.
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