Questão FC889548
O prazo para conclusão do inquérito é, em regra:
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
EJUD PI · 2026
O prazo para conclusão do inquérito é, em regra:
- 5 dias preso e 15 dias solto.
- 10 dias se o indiciado estiver preso (flagrante/ preventiva) e 30 dias se estiver solto.
- 15 dias preso e 60 dias solto.
- 24 horas preso e 10 dias solto.
- 30 dias preso e 90 dias solto.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Segundo o Código de Processo Penal (Art. 10), o prazo para conclusão do inquérito é de 10 dias quando o indiciado estiver preso, seja em flagrante ou por prisão preventiva, e de 30 dias quando o indiciado estiver solto.
Para o indiciado preso, o prazo começa a contar no dia em que se executar a ordem de prisão. Para o indiciado solto, o prazo aplica‑se a partir da instauração do inquérito policial.
Essa disciplina visa assegurar celeridade nas investigações e proteger a liberdade individual contra demoras indevidas, impondo limites temporais à atuação policial e ministerial.
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