Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que se seguem. Caracteriza-se como flagrante preparado a situação em que os policiais provocam ou induzem

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada Certo porque descreve corretamente o conceito de flagrante preparado: trata-se da situação em que a autoridade, ou terceiro instigador, provoca ou induz o agente a praticar o delito, criando as condições para a consumação com o objetivo de capturá‑lo.

Nesse cenário falta a vontade livre e autônoma do agente, pois a conduta foi fabricada pelo provocador, e frequentemente os meios empregados tornam impossível a consumação do crime, o que atrai a figura do crime impossível prevista no art. 17 do CP.

Por consequência não há tipicidade, deve ser reconhecida a atipicidade da conduta, e a jurisprudência consolidada, como a Súmula 145 do STF, afasta a validade de flagrantes preparados.