Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado do comportamento de determinado condutor e constatado rasura na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADA porque, no caso descrito, a busca no interior do veículo não exigia autorização judicial.

Quando há fundada suspeita — aqui, comportamento suspeito e rasura na CNH — a revista do veículo, entendida como extensão da busca pessoal, é admitida para localizar objetos que possam constituir corpo de delito ou prova, não dependendo de mandado.

O poder de revista encontra respaldo no Código de Processo Penal e na jurisprudência, desde que respeitados os limites da suspeita e a proporcionalidade, ou seja, a busca deve se limitar às partes do veículo onde plausivelmente se ocultem os elementos procurados.

Assim, a apreensão da mercadoria proibida e a prisão em razão de crime de ação pública foram legítimas, diante da situação fática apresentada.