Questão FC52128
Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado do comportamento de determinado condutor e constatado rasura na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O policial poderá ser arrolado como testemunha, caso em que seu depoimento terá valor probatório superior ao do interrogatório do condutor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque, embora o policial possa ser arrolado como testemunha, seu depoimento não tem, em regra, valor probatório superior ao do interrogatório do condutor.
O Código de Processo Penal adota o sistema do convencimento motivado, pelo qual o juiz aprecia livremente a prova, atribuindo-lhe valor conforme sua convicção fundamentada. Não existe, portanto, uma hierarquia automática entre provas que torne o depoimento policial intrinsecamente mais persuasivo que o interrogatório do acusado.
Exceções legais pontuais e presunções existentes não se aplicam automaticamente ao caso descrito; cabe ao magistrado avaliar a verossimilhança, coerência e demais elementos probatórios para formar seu convencimento.
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