Questão FC889576
A prisão temporária:
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
EJUD PI · 2026
A prisão temporária:
- Pode ser decretada de ofício pelo juiz.
- Possui prazo indeterminado.
- Aplica-se a qualquer infração penal.
- Dispensa decisão judicial fundamentada.
- Depende de representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a prisão temporária depende de provocação dos órgãos de persecução. Em termos legais, trata-se de medida cautelar decretada pelo juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.
O fundamento está no Art. 2º da Lei nº 7.960/1989, que condiciona a decretação à existência dessa representação ou requerimento, ou seja, o magistrado não pode decretá‑la de ofício.
Trata‑se de instrumento restrito à fase de investigação, exigindo pedido formal e decisão judicial fundamentada. A provocação é pressuposto de validade para que o juiz examine a necessidade da medida.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em