Questão FC889559
Sobre competência penal, assinale a alternativa CORRETA.
Competência Processual Penal
EJUD PI · 2026
Sobre competência penal, assinale a alternativa CORRETA.
- A prevenção não é critério de fixação de competência.
- A competência penal pode ser modificada por acordo entre as partes.
- A incompetência territorial é sempre absoluta.
- A incompetência absoluta deve ser alegada apenas antes da sentença.
- A competência será determinada pela conexão quando houver infrações praticadas em concurso.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está correta porque a conexão é critério legal de fixação da competência quando há infrações praticadas em concurso. Isso ocorre quando várias pessoas agem reunidas ou em colaboração para a prática de delitos, ainda que em tempos ou locais diversos.
A justificativa prática é reunir os feitos perante um único juízo para garantir a unidade de julgamento, evitar decisões contraditórias e permitir a adequada valoração das provas que envolvem a atuação conjunta dos agentes.
No Código de Processo Penal, a conexão também abrange situações em que uma infração foi praticada para facilitar ou ocultar outra, ou quando a prova de um delito influencia a prova de outro; no caso indicado a ênfase é na hipótese de concurso de agentes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em