Questão FC889422
Conforme o Código Penal, a tentativa:
Teoria do Crime
EJUD PI · 2026
Conforme o Código Penal, a tentativa:
- É punida com a mesma pena do crime consumado.
- Não admite redução de pena.
- Tem pena diminuída de um a dois terços.
- Exige a consumação do crime para sua configuração.
- É inadmissível nos crimes materiais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Tentativa é a situação em que, iniciada a execução do delito, este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Trata‑se de um instituto que reconhece que a atuação foi iniciada, mas o resultado típico não se verificou.
Segundo o parágrafo único do art. 14 do Código Penal, salvo disposição em contrário, a tentativa é punida com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de \(1/3\) a \(2/3\). Ou seja, aplica‑se a pena do tipo penal consumado e depois é efetuado o redutor obrigatório.
Essa redução é automática, cabendo ao juiz fixar a extensão do diminutivo conforme a gravidade do comportamento, a culpabilidade e as circunstâncias do caso concreto. Persistem, porém, normas específicas que podem afastar tal redução.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em