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Questão FC889422

Conforme o Código Penal, a tentativa:

Teoria do Crime

EJUD PI · 2026

Conforme o Código Penal, a tentativa:

  1. É punida com a mesma pena do crime consumado.
  2. Não admite redução de pena.
  3. Tem pena diminuída de um a dois terços.
  4. Exige a consumação do crime para sua configuração.
  5. É inadmissível nos crimes materiais.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Tentativa é a situação em que, iniciada a execução do delito, este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Trata‑se de um instituto que reconhece que a atuação foi iniciada, mas o resultado típico não se verificou.

Segundo o parágrafo único do art. 14 do Código Penal, salvo disposição em contrário, a tentativa é punida com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de \(1/3\) a \(2/3\). Ou seja, aplica‑se a pena do tipo penal consumado e depois é efetuado o redutor obrigatório.

Essa redução é automática, cabendo ao juiz fixar a extensão do diminutivo conforme a gravidade do comportamento, a culpabilidade e as circunstâncias do caso concreto. Persistem, porém, normas específicas que podem afastar tal redução.

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