Questão FC889498
Sobre os requisitos da petição inicial e do seu indeferimento, assinale a alternativa CORRETA.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
EJUD PI · 2026
Sobre os requisitos da petição inicial e do seu indeferimento, assinale a alternativa CORRETA.
- A ausência de qualificação completa do réu implica necessariamente o indeferimento da inicial.
- Constatando defeitos na inicial, o juiz deverá indeferi-la imediatamente.
- Será inepta a inicial quando o pedido for indeterminado, ainda que a lei admita pedido genérico.
- Indeferida a inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz retratar-se no prazo de cinco dias.
- Nas ações revisionais, é facultado ao autor indicar o valor incontroverso.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o indeferimento da petição inicial configura sentença, sujeita à impugnação por apelação. Assim, quando o juiz decide pelo indeferimento, o autor tem o direito de recorrer dessa decisão via apelação.
O dispositivo processual prevê, porém, uma faculdade ao magistrado: retratar-se no prazo de cinco dias. Isso significa que, antes de o recurso ser efetivamente manejado e processado, o juiz pode reconsiderar sua decisão e reformá‑la, evitando futura demanda recursal.
Em termos práticos, a previsão busca dar celeridade e permitir correção imediata de erro judicial, preservando o duplo grau de jurisdição caso o juiz não se retrate.
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