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Questão FC889799

De acordo com o Código de Ética de Juízes Leigos, são deveres dos juízes leigos, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo Tribunal, EXCETO:

Sem classificação

EJUD PI · 2026

De acordo com o Código de Ética de Juízes Leigos, são deveres dos juízes leigos, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo Tribunal, EXCETO:

  1. Abster-se de fazer pré-julgamento da causa.
  2. Zelar pela dignidade da justiça.
  3. Participar dos movimentos e estudos que se relacionam com a melhoria do exercício de suas funções.
  4. Informar às partes, de forma clara e imparcial, os riscos e consequências de uma demanda judicial.
  5. Respeitar o horário marcado para o início das sessões de conciliação e das audiências de instrução.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Exceto indica que a afirmação não integra os deveres previstos no Código de Ética dos Juízes Leigos. A expressão “participar dos movimentos e estudos” sugere filiação a iniciativas coletivas, o que não se configura como obrigação ética.

O Código valoriza o aperfeiçoamento profissional e a busca por capacitação, mas não impõe a participação em movimentos ou grupos. Além disso, envolvimento associativo ou ativismo pode comprometer a imparcialidade e a aparência de neutralidade exigidas da função.

Portanto, a alternativa é correta porque a participação em movimentos e estudos não é formalmente estabelecida como dever ético dos juízes leigos.

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