Questão FC889377
À luz dos conhecimentos constantes do CDC, assinale a assertiva CORRETA.
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
EJUD PI · 2026
À luz dos conhecimentos constantes do CDC, assinale a assertiva CORRETA.
- O juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando houver falência provocada por má administração.
- As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis.
- As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações.
- As sociedades coligadas não responderão por culpa.
- A Teoria Menor da desconsideração não é prevista no CDC.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Código de Defesa do Consumidor adota a desconsideração da personalidade jurídica para proteger o consumidor. Nessa linha, as sociedades integrantes de grupo societário e as sociedades controladas respondem subsidiariamente pelos débitos da prestadora que onerou o consumidor.
Isso significa que a obrigação recai primariamente sobre a empresa que atuou na relação de consumo. Só quando o patrimônio dessa empresa for insuficiente é que se alcança o patrimônio da controladora ou das demais empresas do grupo.
Na prática, o consumidor pode buscar a satisfação do crédito contra a responsável direta e, se necessário, pedir ao juiz a extensão do cumprimento para a controladora, mediante fundamentação que justifique a desconsideração.
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