Acerca da responsabilidade civil do Estado, os Tribunais Superiores e a doutrina adotam qual teoria abaixo como majoritária e predominante na relação entre a administração pública

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Teoria do risco administrativo estabelece que a Administração Pública responde de forma objetiva pelos danos causados a terceiros em decorrência de sua atividade. Não é necessário demonstrar culpa do agente estatal; bastam a comprovação do dano e do nexo causal entre a atuação estatal e o prejuízo.

O fundamento é que a prestação de serviços públicos ou a atuação estatal gera riscos próprios, e quem se beneficia ou impõe tais atividades deve suportar os ônus decorrentes quando houver prejuízo a administrados.

São permitidas as excludentes de responsabilidade: culpa exclusiva da vítima, caso fortuito/força maior e fato de terceiro, quando comprovadas.

Assim, a teoria privilegia proteção ao administrado e a reparação integral do dano sem exigência de culpa estatal, salvo as hipóteses de exclusão mencionadas.