Questão FC889668
O prontuário do paciente, reconhecido como um documento oficial, é um instrumento essencial na assistência à saúde, ao listar os registros assistenciais e administrativos relaciona
Fundamentos e Práticas Gerais da Enfermagem
FGV · 2026
O prontuário do paciente, reconhecido como um documento oficial, é um instrumento essencial na assistência à saúde, ao listar os registros assistenciais e administrativos relacionados ao cuidado prestado.
Considerando seus aspectos legais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O prontuário do paciente possui valor jurídico e pode ser utilizado como prova em processos éticos, administrativos e judiciais.
( ) O prontuário do paciente tem caráter sigiloso, e, por isso, não pode ser solicitado por autoridades judiciais ou órgãos fiscalizadores.
( ) O prontuário do paciente é um documento administrativo, sem valor jurídico, devendo ser utilizado apenas para fins internos da instituição de saúde.
As afirmativas são, respectivamente,
- F – F – F.
- V – V – V.
- F – V – V.
- V – F – F.
- F – V – F.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência correta é V – F – F.
Valor jurídico: o prontuário é prova documental nos campos ético, administrativo e judicial, pois registra atos, condutas e tratamentos; os registros são obrigação profissional e podem subsidiar processos e perícias.
Sigilo não significa inacessibilidade absoluta. O prontuário é protegido, mas pode ser requisitado por autoridades judiciais ou por órgãos fiscalizadores nas hipóteses previstas em lei, sob as garantias legais para proteção do paciente.
Por fim, o prontuário não é mero documento administrativo: além da gestão institucional, tem função legal, assistencial, educacional e epidemiológica, conferindo-lhe relevância jurídica e social.
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