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Questão FC890469

A atuação profissional do assistente social em âmbito judicial envolve lidar com instituições marcadas pela impositividade do Estado e pelo risco da tendência à criminalização dos

Direitos Humanos e Serviço Social

FGV · 2026

A atuação profissional do assistente social em âmbito judicial envolve lidar com instituições marcadas pela impositividade do Estado e pelo risco da tendência à criminalização dos sujeitos.

 

Aplicar os princípios de equidade, inclusão e não discriminação nesse contexto exige que o assistente social

  1. avalie o comportamento individual dos sujeitos em processos judiciais, identificando desvios de conduta que justifiquem intervenções disciplinares.
  2. produza laudos e pareceres com base em critérios objetivos, preservando a neutralidade técnica diante das particularidades dos sujeitos.
  3. contextualize as situações processuais a partir das expressões da questão social, reconhecendo os sujeitos como portadores de direitos.
  4. concentre sua intervenção no ajustamento dos sujeitos às normas institucionais, contribuindo para a manutenção da ordem e da harmonia social.
  5. limite sua atuação às requisições do magistrado, sem extrapolar os limites processuais para análises mais amplas do contexto social.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa indica que o assistente social deve contextualizar as situações processuais a partir das expressões da questão social e reconhecer os sujeitos como portadores de direitos. Em âmbito judicial, isso exige uma leitura crítica que vá além da aparência dos fatos e revele determinantes sociais, econômicos e culturais.

Contextualizar significa relacionar trajetórias de vida, privação de direitos e redes de proteção ao diagnóstico técnico. Esses elementos devem ser explicitados em pareceres e laudos para subsidiar decisões que garantam acesso à justiça.

Ao colocar direitos no centro da análise, o profissional promove equidade, inclusão e não discriminação, contribuindo para medidas que enfrentem causas estruturais e reduzam a criminalização de vulnerabilidades.

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