Questão FC890475
Um dos princípios que norteiam a operacionalização da Seguridade Social é a diversidade das bases de financiamento, estruturada por fontes específicas de custeio que se destinam à
Políticas Públicas e Serviço Social
FGV · 2026
Um dos princípios que norteiam a operacionalização da Seguridade Social é a diversidade das bases de financiamento, estruturada por fontes específicas de custeio que se destinam à manutenção do sistema de proteção social. A observância desse princípio, contudo, encontra desafios impostos pela dinâmica fiscal e orçamentária do Estado brasileiro.
Um desafio que se impõe à observância desse princípio é a
- utilização de mecanismos de desvinculação de receitas que reduzem recursos originalmente destinados ao sistema.
- ampliação da participação dos entes federados na execução descentralizada das políticas públicas de proteção social.
- consolidação de sistemas específicos de gestão administrativa voltados à operacionalização das políticas setoriais.
- incorporação de benefícios não contributivos destinados ao enfrentamento das situações de vulnerabilidade social.
- regulamentação infraconstitucional das políticas sociais associada à definição de competências administrativas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que a utilização de mecanismos de desvinculação de receitas reduz os recursos destinados ao sistema de Seguridade Social. Esses mecanismos permitem que verbas originadas de contribuições específicas sejam realocadas para o orçamento geral, diminuindo a dotação efetiva para previdência, saúde e assistência.
Isso prejudica o princípio da diversidade das bases de financiamento, porque fragiliza a manutenção de múltiplas fontes estáveis e vinculadas ao custeio da proteção social.
Na prática, a desvinculação expõe o sistema às pressões fiscais e a cortes orçamentários, comprometendo a capacidade de garantia dos direitos sociais e a sustentabilidade das políticas públicas.
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