Questão FC890476
No histórico do desenvolvimento das políticas sociais no Brasil, a Constituição de 1988 é um marco jurídico-político fundamental na ampliação dos direitos sociais e na reorganizaçã
Políticas Públicas e Serviço Social
FGV · 2026
No histórico do desenvolvimento das políticas sociais no Brasil, a Constituição de 1988 é um marco jurídico-político fundamental na ampliação dos direitos sociais e na reorganização federativa.
Assinale a opção que identifica corretamente uma conquista social da Constituição.
- A consolidação da legislação trabalhista urbana associada à integração regulada dos trabalhadores ao Estado.
- A organização da seguridade social como sistema de proteção articulado às políticas de saúde, previdência e assistência.
- A centralização administrativa das políticas sociais mediante fortalecimento decisório concentrado na esfera federal.
- A modernização gerencial das políticas públicas associada à flexibilização das responsabilidades estatais.
- A reorganização da proteção estatal vinculada à contribuição individual como fundamento do acesso social.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição de 1988 instituiu a seguridade social como um sistema de proteção articulado às políticas de saúde, previdência e assistência social (ver Art. 194). Essa construção constitucional não tratou cada área isoladamente, mas buscou integrá‑las num conjunto de ações estatais destinadas a assegurar direitos sociais básicos.
Na prática, isso significou ampliação do acesso e garantia de mecanismos institucionais para proteção contra riscos sociais. A seguridade combina lógicas distintas: a lógica universal orienta saúde e assistência, enquanto a previdência mantém caráter contributivo.
Além disso, o projeto constitucional reforçou a gestão democrática e a descentralização, criando espaço para participação social e distribuição de responsabilidades entre União, estados e municípios, estruturando um marco jurídico para o avanço das políticas sociais.
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