Questão FC890477
Leia a descrição a seguir. Maria é uma mulher que tem 35 anos e uma deficiência física com sequela neurológica, além de renda nula e vínculos familiares fragilizados. Ao buscar ate
Políticas Públicas e Serviço Social
FGV · 2026
Leia a descrição a seguir.
Maria é uma mulher que tem 35 anos e uma deficiência física com sequela neurológica, além de renda nula e vínculos familiares fragilizados. Ao buscar atendimento no CRAS, ela foi informada de que a assistência social para pessoas com deficiência se limita ao encaminhamento para o Benefício de Prestação Continuada.
Essa orientação contraria o Estatuto da Pessoa com Deficiência porque a assistência social à pessoa com deficiência
- exige avaliação biopsicossocial como condição para acesso aos serviços socioassistenciais do SUAS.
- deve articular serviços da Proteção Social Básica e Especial para garantir seguranças fundamentais além da renda.
- deve garantir cuidador social a toda pessoa com deficiência que solicitar atendimento no CRAS.
- deve ofertar serviços de habilitação e reabilitação no próprio CRAS, independentemente de encaminhamento.
- garante à pessoa com deficiência com vínculos fragilizados encaminhamento automático para residência inclusiva.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Correto. A assistência social à pessoa com deficiência deve articular os serviços da Proteção Social Básica (PSB) e da Proteção Social Especial (PSE) para garantir as seguranças fundamentais que vão além da transferência de renda.
O SUAS organiza a proteção em níveis complementares: o CRAS funciona como porta de entrada, identificando demandas e promovendo encaminhamentos, mas não se esgota no encaminhamento ao BPC. É necessária a articulação entre equipamentos e programas.
As seguranças fundamentais incluem, entre outras, a segurança de convívio familiar e comunitário, de desenvolvimento de autonomia e de acolhida, além do acesso a serviços de habilitação, reabilitação e inclusão social.
No caso de Maria, com renda nula e vínculos fragilizados, a resposta adequada combina ações da PSB e da PSE, assegurando integralidade e proteção socioassistencial.
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