Questão FC890501
No âmbito das redes de proteção social, a rede social pessoal das famílias configura-se como um componente importante. De acordo com Teixeira (2010), nos anos 1990, “a família surg
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CPCON UEPB · 2026
No âmbito das redes de proteção social, a rede social pessoal das famílias configura-se como um componente importante. De acordo com Teixeira (2010), nos anos 1990, “a família surge como personagem focalizado, no centro da cena, não apenas como alvo da ação, mas como o paradigma dominante na intervenção estatal, ou seja, a família está no centro das políticas de proteção social, em especial a de Assistência Social” (p. 542-543).
TEIXEIRA, S. M. A família na trajetória do sistema de proteção social brasileiro: do enfoque difuso à centralidade na política de assistência social. Emancipação, v. 10, n. 2. Ponta Grossa, 2010. p. 535–549.
Com base nas considerações do citado autor a respeito da categoria família, é CORRETO afirmar que:
- a centralidade ocupada pela instituição familiar tem longa tradição e nos indica que a família vem sendo tomada pelo Estado como interlocutora e parceira para o provimento da salvaguarda social, assim, as famílias são consideradas como redes secundárias de resguardo de seus membros.
- a família é compreendida como um grupo de pessoas que se acham unidas, exclusivamente, por laços consanguíneos, desconsiderando vínculos afetivos, sociais e jurídicos que também configuram arranjos familiares na contemporaneidade.
- a Constituição Federal de 1988 inaugura um novo posicionamento do Estado em relação à família, rompendo com perspectivas discriminatórias e reconhecendo diferentes formas de entidade familiar, como a decorrente da união estável entre homem e mulher.
- o núcleo familiar ocupa um papel de destaque nas políticas públicas brasileiras, sendo entendida como núcleo básico fragilizado e de desproteção de seus membros, sendo colocada como parceira do Estado no enfrentamento das vulnerabilidades sociais.
- a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, à luz da Constituição Federal, apresenta como direito da criança e do adolescente a convivência familiar, enquanto parte das condições para o asseguramento do seu bem-estar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Constituição Federal de 1988 representou mudança de paradigma ao reconhecer a família como núcleo fundamental da sociedade e ao adotar postura não discriminatória quanto às suas formas. A Carta passou a abarcar, além do casamento, a união estável como entidade familiar merecedora de proteção estatal, rompendo com definições restritivas e moralizantes do passado.
Esse reconhecimento trouxe efeitos práticos: igualdade de tratamento jurídico entre casamento e união estável em matérias como direitos previdenciários, sucessórios e de assistência social, além de fundamentar políticas públicas que colocam a família no centro das redes de proteção.
Em síntese, a CF/1988 instituiu um enfoque de proteção estatal baseado em direitos, pluralizando a noção de família e fortalecendo sua inclusão nas políticas sociais.
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