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Questão FC890506

A profissão de Serviço Social atua no âmbito das políticas penais com a finalidade de: I- reforçar a cultura punitiva associada à pena privativa de liberdade de reclusão, que pode

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CPCON UEPB · 2026

A profissão de Serviço Social atua no âmbito das políticas penais com a finalidade de:

 

I- reforçar a cultura punitiva associada à pena privativa de liberdade de reclusão, que pode ser cumprida nos regimes fechado, semiaberto ou aberto, conforme a decisão judicial.

 

II- contribuir para a efetivação dos direitos humanos das pessoas que se encontram em situação de privação de liberdade.

 

III- colaborar para que a pena privativa de liberdade cumpra sua finalidade de possibilitar que a pessoa condenada retorne à convivência em sociedade.

 

É CORRETO o que se afirma em:

  1. I, II e III.
  2. I e III, apenas.
  3. I, apenas.
  4. III, apenas.
  5. II e III, apenas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A opção correta ressalta dois papéis centrais do Serviço Social no contexto penal: proteção de direitos e promoção da reintegração.

Primeiro, contribuir para a efetivação dos direitos humanos das pessoas em privação de liberdade. Isso envolve garantir acesso a saúde, educação e assistência social, zelar por condições dignas de cumprimento da pena, identificar e intervir em situações de violação e articular redes de proteção e defesa.

Segundo, colaborar para que a pena cumpra sua finalidade de possibilitar o retorno à convivência em sociedade. Atividades típicas incluem elaboração de planos socioassistenciais individuais, trabalho com família e rede, encaminhamentos para qualificação profissional e articulação com órgãos responsáveis por progressão de regime e medidas voltadas à reinserção social.

Em suma, o Serviço Social atua na proteção da dignidade e na construção de trajetórias que reduzam riscos de reincidência.

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