Questão FC89074
Uma vez estabelecida a ordem política, a caminhada civilizatória deu seus primeiros passos e, com o início de sua organização em vilas, aldeias, comunas ou cidades, houve também a
Sintaxe
CEBRASPE (CESPE) · 2022
No Egito, a arrecadação de tributos já era controlada por escribas; na Índia, o Código de Manu trazia normas de administração financeira; o Senado Romano, com o auxílio dos questores, fiscalizava a utilização dos recursos do Tesouro; e, na Grécia, os legisperitos surgiram como embriões dos atuais tribunais de contas.
Com o nascimento do estado democrático de direito, torna-se inseparável dele a ideia de controle, visto que, para que haja estado de direito, é indispensável que haja instituições e mecanismos hábeis para garantir a submissão à lei. Desde então, consolidou-se, majoritariamente, a existência de dois sistemas de controle no mundo: o primeiro, de origem anglo-saxã, denominado sistema de controladorias ou sistema de auditoriasgerais; e o segundo, de origem romano-germânica, denominado sistema de tribunais de contas.
A finalidade tradicional desses modelos de controle, que se convencionou chamar de entidade de fiscalização superior (EFS), é assegurar que a administração pública atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico, cuja finalidade principal é defender os interesses da coletividade. No Brasil, a arquitetura constitucional dedicou aos tribunais de contas essa tarefa.
Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun. Os tribunais de contas na era da governança pública:
focos, princípios e ciclos estratégicos do controle externo.
Internet: <www.tcees.tc.br> (com adaptações).
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
O emprego das vírgulas para isolar a oração “que se convencionou chamar de entidade de fiscalização superior (EFS)” (último parágrafo) confere a tal oração valor explicativo.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A oração introduzida por que retoma o substantivo modelos de controle e acrescenta informação acessória, não imprescindível para identificar a que modelos o autor se refere. Por isso ela explica uma designação habitual, em vez de restringir o conjunto.
Em português, orações adjetivas podem ser restritivas, sem vírgulas, quando limitam ou individualizam o referente, ou explicativas, isoladas por vírgulas, quando apenas acrescentam uma característica ou explicação. No trecho, a expressão "que se convencionou chamar de entidade de fiscalização superior (EFS)" não reduz o conjunto de modelos, apenas explica como são chamados.
Portanto o uso das vírgulas confere valor explicativo à oração, justificando o julgamento CERTO.
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