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Questão FC890980

A Nota Técnica sobre o trabalho de assistentes sociais e a Lei Alienação Parental (2022), do CFESS, aponta que a referida Lei reforça a impositividade do Sistema de Justiça em rela

Direitos Humanos e Serviço Social

Vunesp 2 · 2025

A Nota Técnica sobre o trabalho de assistentes sociais e a Lei Alienação Parental (2022), do CFESS, aponta que a referida Lei reforça a impositividade do Sistema de Justiça em relação aos preconceitos e opressões existentes no tratamento das mulheres-mães, tendendo a simplificar as “questões familiares” como questões privadas e de ordem individual. Entende o CFESS que as demandas colocadas pela LAP, ao assistente social, não coadunam com o projeto ético-político da profissão. O que o CFESS recomenda é uma análise contextualizada da família. Ainda de acordo com o CFESS, a contribuição do Serviço Social, em relação a essa demanda, é explicitar como as expressões da “questão social” perpassam e impactam as famílias e suas relações sociais, análise esta que se contrapõe frontalmente às perspectivas moralistas, patologizantes, punitivas e rompe com

  1. a perspectiva intergeracional.
  2. a tendência protecionista.
  3. o paradigma crítico.
  4. a lógica familista.
  5. a vertente autonomista.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta aponta para a ruptura com a lógica familista. O CFESS entende que a aplicação da Lei de Alienação Parental tende a tratar conflitos familiares como problemas exclusivamente privados, moralizando e patologizando condutas, em especial as de mulheres-mães.

Essa lógica familista desloca do Estado responsabilidades sociais e políticas, ocultando determinantes estruturais como gênero, raça e classe. Por isso o CFESS recomenda que o/a assistente social realize uma análise contextualizada das famílias, considerando as condições sociais que atravessam as relações.

Portanto, o rompimento com a lógica familista é coerente com o projeto ético-político da profissão, que privilegia explicitar a questão social e resistir a abordagens punitivas e individualizantes.

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