Questão FC890981
O que alguns juristas e cientistas sociais estão chamando de “judicialização dos conflitos sociais” ou, ainda, “judicialização da política”, traduz a tendência de transferir para u
Direitos Humanos e Serviço Social
Vunesp 2 · 2025
O que alguns juristas e cientistas sociais estão chamando de “judicialização dos conflitos sociais” ou, ainda, “judicialização da política”, traduz a tendência de transferir para um poder estatal, no caso do Judiciário, a responsabilidade de atendimento das demandas, no lugar de fortalecer a perspectiva de garantia de direitos positivados. Em se tratando do atendimento de crianças e adolescentes, Fávero (2020) afirma que a judicialização tem se intensificado, em detrimento da efetivação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), expressando-se basicamente em duas direções: pela busca individual do acesso a direitos fundamentais; por responsabilizações e punições de adolescentes, jovens e famílias, e, também, por
- institucionalizações de crianças e adolescentes.
- ampliação da tutela e superproteção infantil.
- aproximações com teorias vanguardistas.
- contemporização do trabalho infanto-juvenil.
- modificações das regras de convívio familiar.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta aponta para as institucionalizações de crianças e adolescentes como expressão concreta da judicialização. Fávero (2020) mostra que o deslocamento de decisões sociais para o Judiciário tende a transformar a remoção e a colocação em instituições em resposta frequente a conflitos que deveriam ser tratados por políticas públicas.
Esse processo enfraquece o SGDCA e o princípio da proteção integral, porque a institucionalização passa a ser adotada sem esgotamento de medidas de apoio à família e à comunidade. Em vez de promover convivência familiar, a prática torna-se individualizante e punitiva.
Portanto, a judicialização favorece respostas prontas e privativas de liberdade, ampliando institucionalizações e aprofundando vulnerabilidades em vez de garantir direitos.
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