Questão FC89117
Texto 1-A1 Nos umbrais do Século XXI, a pós-modernidade vem provocando alterações cada vez mais velozes nas diversas formas de relação entre os países. Vários são os temas que desa
Pontuação (Ponto, Vírgula, Travessão, Aspas, Parênteses, etc)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Nos umbrais do Século XXI, a pós-modernidade vem provocando alterações cada vez mais velozes nas diversas formas de relação entre os países. Vários são os temas que desafiam o direito internacional do presente e do futuro, tais como o meio ambiente, o terrorismo, os direitos humanos, a miséria, a corrupção e tantos outros. Destaca-se desse rol o tema da tributação internacional, fonte primordial de recursos do mais tradicional sujeito de direito internacional: o Estado.
O fenômeno da globalização trouxe severas mudanças ao cenário da tributação mundial. A livre movimentação de fatores de produção, especialmente do capital, ameaçando as bases de tributação dos diferentes Estados, estimulou o que se convencionou denominar concorrência tributária internacional.
O cerne do fenômeno concorrencial está na pressão internacional exercida sobre a política tributária dos Estados, que passaram a ver nos incentivos fiscais uma das principais alavancas para o desenvolvimento.
Desde o ocaso do século XIX, registram-se negociações bilaterais entre Estados europeus visando regrar situações econômicas conectadas a ambas as jurisdições.
Contudo, foi somente na segunda metade do século XX que o direito tributário avançou robustamente, movido pela interação dos agentes econômicos e pela revolução tecnológica. A modificação do cenário internacional tornou mais complexa a tarefa do legislador doméstico, cuja possibilidade de escolha das situações passíveis de imposição ou desoneração tributária, antes livre, passou a sofrer limitações externas pelo mercado e por força de acordos bilaterais, regionais ou multilaterais.
Assim, ao atuar sobre os agentes econômicos, por meio de incentivos fiscais, o legislador brasileiro estará limitado por cláusulas não discriminatórias da Organização Mundial do Comércio no campo externo, e vinculado, internamente, pelo “vetor da atuação estatal positiva”, segundo o qual deverá buscar a concretização de diversos princípios da Ordem Econômica, que bem poderiam ser acobertados sob o manto do Princípio do Estado Democrático de Direito.
Carlos Otavio Ferreira de Almeida. Concorrência internacional e tributação da renda no Brasil.
Tese de doutorado. São Paulo: USP, 2012, p. xvi-xvii. Internet: (com adaptações).
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos linguísticos do texto 1-A1.
A correção gramatical e a coerência do texto seriam preservadas caso o sinal de dois-pontos, empregado ao fim do parágrafo, fosse substituído por uma vírgula.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O sinal de dois-pontos introduz, entre outras funções, uma explicação ou esclarecimento do que foi dito antes. No trecho, ele anuncia justamente quem é o “mais tradicional sujeito de direito internacional”: o Estado.
Por sua vez, a vírgula também pode isolar termos de caráter explicativo, isto é, o aposto explicativo. Substituir os dois-pontos por vírgula mantém a correção gramatical e a coerência, pois a sequência continua indicando a mesma relação de esclarecimento.
A diferença é apenas de estilo: os dois-pontos conferem maior ênfase à informação que segue, enquanto a vírgula torna a leitura mais integrada. Portanto, a afirmação foi julgada CERTO.
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