Questão FC89621
Texto 1-A1 Nos umbrais do Século XXI, a pós-modernidade vem provocando alterações cada vez mais velozes nas diversas formas de relação entre os países. Vários são os temas que desa
Colocação Pronominal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Nos umbrais do Século XXI, a pós-modernidade vem provocando alterações cada vez mais velozes nas diversas formas de relação entre os países. Vários são os temas que desafiam o direito internacional do presente e do futuro, tais como o meio ambiente, o terrorismo, os direitos humanos, a miséria, a corrupção e tantos outros. Destaca-se desse rol o tema da tributação internacional, fonte primordial de recursos do mais tradicional sujeito de direito internacional: o Estado.
O fenômeno da globalização trouxe severas mudanças ao cenário da tributação mundial. A livre movimentação de fatores de produção, especialmente do capital, ameaçando as bases de tributação dos diferentes Estados, estimulou o que se convencionou denominar concorrência tributária internacional.O cerne do fenômeno concorrencial está na pressão internacional exercida sobre a política tributária dos Estados, que passaram a ver nos incentivos fiscais uma das principais alavancas para o desenvolvimento.
Desde o ocaso do século XIX, registram-se negociações bilaterais entre Estados europeus visando regrar situações econômicas conectadas a ambas as jurisdições.
Contudo, foi somente na segunda metade do século XX que o direito tributário avançou robustamente, movido pela interação dos agentes econômicos e pela revolução tecnológica. A modificação do cenário internacional tornou mais complexa a tarefa do legislador doméstico, cuja possibilidade de escolha das situações passíveis de imposição ou desoneração tributária, antes livre, passou a sofrer limitações externas pelo mercado e por força de acordos bilaterais, regionais ou multilaterais.
Assim, ao atuar sobre os agentes econômicos, por meio de incentivos fiscais, o legislador brasileiro estará limitado por cláusulas não discriminatórias da Organização Mundial do Comércio no campo externo, e vinculado, internamente, pelo “vetor da atuação estatal positiva”, segundo o qual deverá buscar a concretização de diversos princípios da Ordem Econômica, que bem poderiam ser acobertados sob o manto do Princípio do Estado Democrático de Direito.
Carlos Otavio Ferreira de Almeida. Concorrência internacional e tributação da renda no Brasil.
Tese de doutorado. São Paulo: USP, 2012, p. xvi-xvii. Internet: (com adaptações).
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos linguísticos do texto 1-A1.Estaria preservada a correção gramatical do texto caso o termo “Destaca-se” fosse reescrito como Se destaca.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque altera indevidamente a colocação pronominal prevista na norma culta. No início de oração, a posição correta do pronome clítico é a ênclise, ou seja, ligado ao final do verbo, como em Destaca-se. Colocar o pronome antes do verbo, formando Se destaca, caracteriza próclise, que, em geral, só ocorre quando há palavras atratoras (negativas, advérbios, conjunções subordinativas, pronomes relativos etc.).
Como no contexto apresentado não há elemento atrator, a forma com próclise fica em desacordo com a regra normativa, tornando incorreta a substituição por Se destaca.
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