- Questão:
- FC896893
- Conteúdo:
- Conceitos de Ciências Políticas
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2014
Considerando dois grandes modelos de democracia — a democracia majoritária, cujo maior objetivo é a obtenção de maiorias definidas, e a democracia consensual, cujo objetivo é a mai
Considerando dois grandes modelos de democracia — a democracia majoritária, cujo maior objetivo é a obtenção de maiorias definidas, e a democracia consensual, cujo objetivo é a maior ampliação possível da maioria —, julgue o item a seguir.
A existência de um tribunal constitucional é característica do modelo de democracia majoritária.
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
A assertiva é errada porque a existência de um tribunal constitucional é característica típica da democracia consensual, e não da democracia majoritária. Segundo Lijphart, democracias consensuais buscam máxima inclusão e proteção de minorias, adotando representação proporcional, coalizões amplas e constituições rígidas que exigem mecanismos de controle jurídico.
O papel do tribunal constitucional é a revisão judicial de leis e a proteção de direitos fundamentais, função que limita o poder da maioria e favorece a busca por consenso institucional. Já a democracia majoritária tende à concentração do poder em maiorias decisivas, em sistemas majoritários e com menor ênfase em estruturas de controle deliberativo.