Julgue o item a seguir, relativo a políticas públicas. O campo da política circunscreve-se à resolução de conflitos privados, mediante um conjunto de procedimentos formais envoltos

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque afirma, equivocadamente, que a Política se limita à resolução de conflitos privados. Na realidade, a política tem como objeto central os conflitos públicos: disputas sobre interesses coletivos, decisões sobre alocação de recursos, exercício do poder e definição de prioridades coletivas.

Políticas públicas são as ações, programas e decisões estatais destinadas a tratar problemas públicos. Elas não são um campo separado da política; pelo contrário, são o resultado concreto dos processos políticos de disputa, negociação e decisão entre Estado, partidos, grupos de interesse e sociedade.

Conflitos privados costumam ser resolvidos pelo Direito Privado e pelo Judiciário. Assim, é incorreto opor política a políticas públicas como se tratassem de esferas distintas; a primeira refere-se ao processo político, a segunda ao conteúdo das decisões públicas.