- Questão:
- FC896926
- Conteúdo:
- Conceitos de Ciências Políticas
- Concurso:
- Órgãos: IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Cargos: Técnico de Planejamento e Pesquisa (IPEA) · CEBRASPE (CESPE) · 2008
Analisando o processo de descentralização de políticas sociais ao longo dos anos 80 e 90 do século passado, Marta Arretche (Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da
Analisando o processo de descentralização de políticas sociais ao longo dos anos 80 e 90 do século passado, Marta Arretche (Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização, p. 241-248, 2000) constata que “esta reforma está longe de ser homogênea para as diversas políticas sociais e para o território nacional”. Julgue o item a seguir, relativo aos fatores que favorecem ou dificultam a descentralização.
O principal obstáculo ao avanço do processo de descentralização em uma política é a ausência de uma clara delimitação das responsabilidades constitucionais para sua execução.
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a falta de delimitação constitucional de competências é um obstáculo, mas não o principal que freia a descentralização. Em muitos casos as responsabilidades estão formalmente compartilhadas ou definidas; o problema prático decorre de outras variáveis.
O fator mais decisivo é a capacidade administrativa e financeira dos entes locais: ausência de pessoal qualificado, sistemas de gestão frágeis, recursos próprios insuficientes e transferências intergovernamentais imprevisíveis. A consequência é implementação desigual e baixa efetividade das políticas.
Além disso, incentivos políticos e a fragmentação institucional também dificultam a descentralização. Portanto, a limitação principal é operacional e fiscal, não apenas a falta de clareza constitucional.