- Questão:
- FC897037
- Conteúdo:
- Sem classificação
- Concurso:
- Órgãos: - - Cargos: Auditor do Tribunal de Contas do DF · CEBRASPE (CESPE) · 2002
Os governos federal, estaduais e municipais celebram a adoção de um novo modelo de planejamento governamental, a partir do advento da última geração de planos plurianuais. Tais ini
Os governos federal, estaduais e municipais celebram a adoção de um novo modelo de planejamento governamental, a partir do advento da última geração de planos plurianuais. Tais iniciativas, referenciadas na experiência federal, introduzem a noção de programas, um conjunto articulado de ações voltadas a resultados preestabelecidos que podem ser mensurados e acompanhados sob a responsabilidade de gerentes específicos. A implementação de tal iniciativa é tarefa de alta complexidade, haja vista a grande diversidade de órgãos, entidades e esferas governamentais, e envolve questões pertinentes à própria concepção de gestão por programas. Nesse sentido, julgue o item a seguir, relativo a aspectos problemáticos na implementação desses novos planos plurianuais.A alteração dos resultados programados do plano de forma a mantê-los realistas e desafiadores em face das constantes mudanças conjunturais é provocada e facilitada por revisões legais.
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
Revisões legais não são o mecanismo que "provoca e facilita" a alteração de resultados programados; pelo contrário, costumam tornar esse processo mais rígido e complexo. O PPA é aprovado por lei, de modo que alterar metas por via legislativa exige projeto, tramitação e aprovação, o que é burocrático e pouco ágil diante de mudanças conjunturais.
Na prática, ajustes de metas e de resultados são feitos por instrumentos de gestão: reprogramação orçamentária, portarias, decretos, revisão técnica de indicadores, contratos de gestão e readequação de programas. Esses mecanismos permitem manter metas realistas e desafiadoras sem a rigidez e demora das alterações legais.
Portanto, afirmar que revisões legais facilitam as alterações é incorreto; elas existem, mas não são a via preferencial nem ágil para adaptar os resultados programados.