Julgue o item a seguir, relativos a políticas públicas e critérios de avaliação. As políticas públicas referem-se às leis propostas por um governante para diferentes setores sociai

Comentário do professor

A afirmação é errada porque apresenta uma definição excessivamente restrita. Políticas públicas não se resumem a leis; elas abrangem um conjunto de decisões, programas, ações e omissões do Estado destinados a enfrentar problemas públicos, podendo materializar‑se por normas, programas governamentais, regulação, orçamento e práticas administrativas.

Além disso, afirmar que são elaboradas independentemente da participação política dos cidadãos ignora a dimensão política do processo. A participação social influencia a formulação, a implementação e a avaliação das políticas; atores diversos (governo, sociedade civil, mercado, parlamento, burocracia) disputam agenda, prioridades e recursos. Assim, políticas públicas resultam de interações políticas e técnicas, e não apenas de iniciativas unilaterais de um governante.