Questão FC89711
O fenômeno conhecido como judicialização da saúde é multifacetado. Por um lado, as ações judiciais comprometem uma parcela significativa do orçamento para atender demandas específi
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A preocupação com o impacto da judicialização nos municípios é justificável. Há casos em que uma única ação pode comprometer todo o orçamento da saúde de uma cidade de pequeno porte. Algumas iniciativas buscam contornar esse obstáculo por meio de arranjos institucionais. Um dos exemplos mais lembrados é o de Santa Catarina. Em 1997, municípios do entorno da cidade de Lages, a 200 quilômetros de Florianópolis, uniram-se para encontrar melhores formas de administrar os recursos para a saúde, frequentemente afetados pela judicialização. Os prefeitos e gestores dos municípios perceberam que, isoladamente, era mais complicado enfrentar as decisões judiciais. Por meio do consórcio intermunicipal, criou-se um padrão comum de atuação, que evitou sobreposições de pedidos e racionalizou gastos e investimentos.
Bruno De Pierro. Demandas crescentes. In: Revista Pesquisa FAPESP, 18 (252), fev. 2017, p. 18-22 (com adaptações).
Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.O texto defende o direito da população com doenças raras ou crônicas ao acesso a medicamentos de alto custo no contexto da crise provocada pela falta de recursos orçamentários para atender as demandas da saúde pública nos municípios brasileiros.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está ERRADO e a razão se deve a uma análise cuidadosa do texto apresentado. Vamos considerar alguns pontos importantes:
A afirmação sugere que o texto defende o direito da população com doenças raras ou crônicas ao acesso a medicamentos de alto custo, o que não está claramente expresso. O texto menciona que as ações judiciais podem ser o único caminho para salvar ou prolongar a vida de pacientes, mas essa afirmação não implica que o autor esteja advogando diretamente por esse direito.
Além disso, a expressão "contexto da crise provocada pela falta de recursos orçamentários" não está claramente presente no texto. O que o autor faz é explicar como a judicialização da saúde impacta o orçamento dos municípios, afirmando que essa judicialização pode levar a um comprometimento significativo dos recursos. Portanto, o texto não argumenta que a crise é causada pela falta de recursos per se, mas sim pelo efeito das demandas judiciais sobre o orçamento municipal.
O autor, ao expor a situação da judicialização da saúde, fornece informações sobre as dificuldades enfrentadas no sistema de saúde, mas não assume uma posição partidária em favor do direito ao acesso a medicamentos de alto custo. É mais sobre os desafios que essa situação traz do que uma defesa clara de direitos.
Por fim, é importante notar que a análise crítica do texto revela um impasse: a necessidade de medicamentos caros se choca com os limites orçamentários, mas isso não traduz uma defesa do direito ao acesso. Dessa maneira, a afirmativa é INCORRETA.
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