Com relação à gestão de políticas públicas no Brasil, julgue o próximo item. Políticas públicas são elaboradas para definir quem obterá alguma vantagem, o que será obtido, quando e

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque reduz indevidamente o conceito de políticas públicas a um mecanismo para garantir interesses privados. Políticas públicas são decisões e ações do Estado com intencionalidade pública, voltadas a enfrentar um problema público identificado coletivamente, não apenas a beneficiar um grupo específico.

Elas definem metas, alocam recursos e estabelecem instrumentos (leis, programas, serviços, subsídios) para reduzir a distância entre o estado atual e uma situação social desejável. Embora possam favorecer determinados grupos, esse favorecimento só é legítimo se justificar-se pelo interesse público e por critérios de justiça, eficiência e legalidade.

Em suma, políticas públicas visam a satisfação de necessidades coletivas e a promoção do bem comum, não a simples proteção de beneficiários privados.