- Questão:
- FC897142
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Cargos: Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais (FNDE) · CEBRASPE (CESPE) · 2013
Tendo em vista que a garantia dos direitos sociais vem sendo estabelecida no Brasil, em grande medida, pela implementação de políticas públicas, julgue o item seguinte. O ciclo das
Tendo em vista que a garantia dos direitos sociais vem sendo estabelecida no Brasil, em grande medida, pela implementação de políticas públicas, julgue o item seguinte.
O ciclo das políticas públicas forma-se, basicamente, por quatro fases: agenda, formulação, implementação e avaliação da política.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
A afirmação é correta porque muitos modelos didáticos resumem o ciclo de políticas públicas em quatro etapas essenciais, suficientes para explicar o processo de produção e aperfeiçoamento de políticas voltadas a direitos sociais.
Na etapa da agenda identifica‑se o problema e se decide sua prioridade pública; em formulação elaboram‑se as alternativas e o desenho da intervenção; na implementação ocorre a operacionalização prática, com programas, recursos e atores; e na avaliação verifica‑se efeitos, eficiência e impactos, gerando informações para correções.
Esse esquema é simplificado, pois modelos mais completos incluem fases como identificação inicial, decisão e eventual extinção. No entanto, a versão em quatro fases é pedagógica e funcional, ressaltando que o processo é iterativo e que a avaliação alimenta novas agendas e formulações para efetivar direitos sociais.