Julgue o item seguinte, relativos à avaliação e monitoramento de políticas públicas. O ciclo das políticas públicas, composto por cinco elementos, inclui apresentação de projeto, a

Comentário do professor

A afirmativa está julgada ERRADO porque confunde duas coisas distintas. As etapas apresentação de projeto, aprovação, sanção presidencial e promulgação pertencem ao processo legislativo, ou seja, ao procedimento de produção de normas jurídicas. Essas etapas não compõem, por si só, o ciclo das políticas públicas.

O ciclo das políticas públicas é um modelo analítico que descreve fases como: identificação do problema, formação da agenda, formulação de alternativas, decisão, implementação e monitoramento e avaliação, seguido de reformulação ou encerramento. A existência de uma lei pode acompanhar algumas políticas, mas muitas são implementadas por decretos, portarias ou programas administrativos; por isso, a tramitação legislativa não integra obrigatoriamente o ciclo.