FC ConcursosQuestão: 897278
Questão:
FC897278
Conteúdo:
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Concurso:
Órgãos: IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Cargos: Técnico de Planejamento e Pesquisa (IPEA) · CEBRASPE (CESPE) · 2008

Com relação a área social no Brasil, julgue o item que se segue. No Brasil, a Seguridade Social foi instituída em 1988, concomitantemente à instituição do SUS (Sistema Único de Saú

Com relação a área social no Brasil, julgue o item que se segue.

 

No Brasil, a Seguridade Social foi instituída em 1988, concomitantemente à instituição do SUS (Sistema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Gabarito

Gabarito: Errado

Comentário do professor

Errado. A Constituição Federal de 1988 instituiu a Seguridade Social e criou o SUS ao reconhecer a saúde como um direito social. No entanto, embora a assistência social tenha sido igualmente reconhecida como direito e integrada à Seguridade, o SUAS não foi criado pela Constituição.

A assistência social foi regulamentada pela LOAS (Lei nº 8.742/1993). O modelo organizacional chamado SUAS foi delineado pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004 e começou a ser implantado em 2005, sendo posteriormente incorporado na legislação por meio da Lei nº 12.435/2011.

Portanto, é incorreto afirmar que a Seguridade Social foi instituída em 1988 concomitantemente ao SUS e ao SUAS, pois o SUAS só veio a existir como sistema organizado anos depois.

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