- Questão:
- FC897278
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Cargos: Técnico de Planejamento e Pesquisa (IPEA) · CEBRASPE (CESPE) · 2008
Com relação a área social no Brasil, julgue o item que se segue. No Brasil, a Seguridade Social foi instituída em 1988, concomitantemente à instituição do SUS (Sistema Único de Saú
Com relação a área social no Brasil, julgue o item que se segue.
No Brasil, a Seguridade Social foi instituída em 1988, concomitantemente à instituição do SUS (Sistema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Errado. A Constituição Federal de 1988 instituiu a Seguridade Social e criou o SUS ao reconhecer a saúde como um direito social. No entanto, embora a assistência social tenha sido igualmente reconhecida como direito e integrada à Seguridade, o SUAS não foi criado pela Constituição.
A assistência social foi regulamentada pela LOAS (Lei nº 8.742/1993). O modelo organizacional chamado SUAS foi delineado pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004 e começou a ser implantado em 2005, sendo posteriormente incorporado na legislação por meio da Lei nº 12.435/2011.
Portanto, é incorreto afirmar que a Seguridade Social foi instituída em 1988 concomitantemente ao SUS e ao SUAS, pois o SUAS só veio a existir como sistema organizado anos depois.