- Questão:
- FC897298
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Cargos: Técnico de Planejamento e Pesquisa (IPEA) · CEBRASPE (CESPE) · 2008
Com referência a ações e programas sociais de incentivo à cultura e a políticas de combate à pobreza no Brasil, julgue o seguinte item. O PETI, o Programa Bolsa Família (PBF) e o B
Com referência a ações e programas sociais de incentivo à cultura e a políticas de combate à pobreza no Brasil, julgue o seguinte item.
O PETI, o Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são programas não inscritos como direitos sociais, mas assim mesmo têm sido considerados, nos últimos anos, como os de maior capacidade redistributiva entre os demais programas e políticas que implicam pagamento de benefícios e(ou) bolsas.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Errado porque a afirmação generaliza incorretamente a natureza jurídica dos três instrumentos. O BPC é um benefício previsto na ordem constitucional e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), portanto constitui um direito social de caráter individual, não apenas um programa discricionário.
Já o Programa Bolsa Família e o PETI são programas públicos de política social instituídos por normas infraconstitucionais; têm forte efeito redistributivo, especialmente o Bolsa Família, mas o PETI atua de forma mais focalizada e não alcança a mesma capacidade redistributiva. Assim, a frase falha tanto ao negar a condição de direito do BPC quanto ao agrupar indevidamente a capacidade redistributiva dos três.