- Questão:
- FC897380
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: SEN - Senado Federal - Cargos: Consultor Legislativo (SEN) · CEBRASPE (CESPE) · 2002
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.Nada tem efeito mais deletério, na disciplina dos partidos e na capacidade dos partidos em decidir políticas públicas
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a tentativa do Estado de fabricar maiorias aliando Executivo e Legislativo corrói a disciplina partidária no sentido positivo: em vez de promover debate interno e escolha de posições programáticas, impõe decisões por pactos externos.
Esse alinhamento tende a gerar conchavos e clientelismo, reduzir a autonomia dos parlamentares e enterrar o processo deliberativo, o que enfraquece a capacidade de decidir políticas públicas baseada em argumentos e interesses coletivos.
Além disso, inviabiliza o exercício efetivo do controle e fiscalização sobre o Executivo, prejudicando a separação de poderes e a responsabilidade democrática, razão pela qual a afirmação é correta.