FC ConcursosQuestão: 897380
Questão:
FC897380
Conteúdo:
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Concurso:
Órgãos: SEN - Senado Federal - Cargos: Consultor Legislativo (SEN) · CEBRASPE (CESPE) · 2002

No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.Nada tem efeito mais deletério, na disciplina dos partidos e na capacidade dos partidos em decidir políticas públicas

No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.Nada tem efeito mais deletério, na disciplina dos partidos e na capacidade dos partidos em decidir políticas públicas no Poder Legislativo, que a tentativa do Estado em forjar apoio político, alinhando o Executivo e o Legislativo para obter maioria em votações cruciais.

Gabarito

Gabarito: Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a tentativa do Estado de fabricar maiorias aliando Executivo e Legislativo corrói a disciplina partidária no sentido positivo: em vez de promover debate interno e escolha de posições programáticas, impõe decisões por pactos externos.


Esse alinhamento tende a gerar conchavos e clientelismo, reduzir a autonomia dos parlamentares e enterrar o processo deliberativo, o que enfraquece a capacidade de decidir políticas públicas baseada em argumentos e interesses coletivos.


Além disso, inviabiliza o exercício efetivo do controle e fiscalização sobre o Executivo, prejudicando a separação de poderes e a responsabilidade democrática, razão pela qual a afirmação é correta.

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