Julgue o item, relativo à democracia brasileira, particularmente no período de 1988 até os dias atuais. No período em apreço, a gestão de políticas públicas setoriais, em especial

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Constituição de 1988 instituiu princípios de descentralização, participação social e cooperação federativa para políticas públicas, especialmente em saúde e educação. Esses princípios foram operacionalizados por normas subsequentes, como a criação do SUS e a Lei Orgânica da Saúde (início no começo dos anos 1990) e por mecanismos de financiamento e redistribuição para a educação.

Na prática, a descentralização deslocou atribuições do nível federal para estados e municípios e gerou novas instâncias de gestão e controle: secretarias estaduais e municipais, conselhos e conferências de saúde e de educação, conselhos municipais de educação, fóruns intergovernamentais e consórcios públicos.

O objetivo foi aproximar a gestão da população, ampliar a participação social no controle e permitir respostas mais localizadas às demandas, com instrumentos de financiamento e monitoramento para articular os três níveis de governo.