- Questão:
- FC897443
- Conteúdo:
- Conceitos de Estado (Ciências Políticas)
- Concurso:
- Órgãos: ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Cargos: Analista Administrativo (ANTT) · CEBRASPE (CESPE) · 2013
Julgue o item a seguir, considerando as concepções contemporâneas acerca do Estado. O princípio político que fundamenta a confederação é o da insubordinação do órgão central ao pod
Julgue o item a seguir, considerando as concepções contemporâneas acerca do Estado.
O princípio político que fundamenta a confederação é o da insubordinação do órgão central ao poder do Estado. O critério-guia da conduta dos membros de uma confederação é a defesa de seus interesses, tendo em vista que o caráter das decisões emanadas da confederação engendram, em relação às pessoas, leis.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A afirmação foi julgada como errada porque confunde características essenciais da confederação.
Na confederação há uma reunião de Estados soberanos. Não existe um órgão central com poder superior sobre os membros; a soberania permanece com cada Estado.
O critério-guia não é a defesa de interesses puramente individuais, mas a busca de um interesse comum para objetivos compartilhados entre os Estados integrantes.
As decisões da confederação têm caráter internacional: são acordos entre Estados e, via de regra, não geram leis diretamente aplicáveis às pessoas, salvo se forem internalizadas pelos próprios Estados membros.
Há ainda a possibilidade de dissolução ou secessão, o que reforça a natureza voluntária e não hierárquica da confederação.