Julgue o item abaixo, relativo à evolução do Estado contemporâneo.O Estado social, do qual o welfare state é uma categoria, baseia-se no reconhecimento de direitos sociais.

Comentário do professor

Estado social fundamenta-se no reconhecimento jurídico e político de direitos sociais, razão pela qual a afirmação é certa.

Isso significa que o Estado não atua apenas para garantir ordem e segurança, mas também para promover acesso a bens e serviços essenciais como saúde, educação, previdência e assistência.

O welfare state é uma categoria desse modelo: representa uma forma histórica e institucional de implementação desses direitos, via políticas públicas, financiamento estatal e proteção contra riscos socioeconômicos.

Ao constitucionalizar direitos sociais, o Estado amplia a cidadania, buscando redistribuição e justiça social, e incorpora responsabilidades de provimento e regulação para efetivar esses direitos.