Julgue o seguinte item, no que concerne a políticas públicas distributivas, regulatórias e redistributivas. Programas de reforma agrária e de cotas raciais para concursos públicos

Comentário do professor

Políticas públicas redistributivas são aquelas que alteram deliberadamente a distribuição de recursos, rendas ou oportunidades para reduzir desigualdades, transferindo benefícios a grupos historicamente desfavorecidos.

Exemplos como reforma agrária e cotas raciais cumprem essa função porque promovem transferência efetiva de ativos e acesso (terra, renda, vagas em concursos) para populações de menor privilégio. Essas medidas não são meramente distributivas, que normalmente alocam bens ou serviços de forma mais geral, nem puramente regulatórias, que apenas criam regras e limites ao comportamento econômico.

Portanto, a afirmação foi julgada CERTO pois ambos os programas têm finalidade clara de redistribuir recursos e oportunidades, reduzindo desigualdades sociais e econômicas.