- Questão:
- FC897748
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: TJ PA - Tribunal de Justiça do Pará - Cargos: Analista Judiciário (TJ PA) · CEBRASPE (CESPE) · 2020
Julgue os itens a seguir, no que se refere ao planejamento e à formulação de políticas públicas. I A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem etapas sequenciais
Julgue os itens a seguir, no que se refere ao planejamento e à formulação de políticas públicas.
I A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem etapas sequenciais no chamado ciclo de políticas públicas; nesse ciclo, uma tarefa típica da etapa de construção de agendas é designar atores responsáveis pela execução de tarefas intermediárias para a implementação de um programa público.
II A criação de políticas públicas envolve unicamente as seguintes atividades, que compõem o ciclo das políticas públicas e ocorrem como uma progressão linear: formulação, implementação e avaliação.
III Na fase de implementação, regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções a ações.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item I está certo.
- Apenas o item II está certo.
- Apenas os itens I e III estão certos.
- Apenas os itens II e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
Item I: O ciclo das políticas públicas é composto por etapas inter-relacionadas (construção de agenda, formulação, decisão, implementação, avaliação). Na fase de construção de agendas ocorrem a identificação do problema, a mobilização de atores e a negociação de responsabilidades; por isso é comum que se designem atores para tarefas intermediárias que viabilizem a execução futura de um programa público.
Item III: Na fase de implementação as decisões deixam de ser apenas intenções e passam a ser aplicadas: normas e planos são traduzidos em rotinas, procedimentos, alocação de recursos e ações concretas, transformando diretrizes em efeitos práticos.
Assim, ambos os itens descrevem aspectos centrais e complementares do processo de formulação e operacionalização de políticas públicas.