- Questão:
- FC897756
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: SGA AC - Secretaria de Estado da Gestão Administrativa do Acre - Cargos: Gestor de Políticas Públicas (SGA AC) · CEBRASPE (CESPE) · 2006
Senado usa pressão da opinião pública para votar pacote de segurança O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB – AL), admitiu que, sem a pressão da opinião pública por conta da
Senado usa pressão da opinião pública para
votar pacote de segurança
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB – AL), admitiu que, sem a pressão da opinião pública por conta da onda de violência em São Paulo, Paraná, Bahia e Mato Grosso do Sul, os projetos que tratam de segurança pública poderiam continuar engavetados.
No entanto, a pressa para votar, em dois dias, mudanças na legislação penal recebeu críticas do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça). Os integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pretendem votar um rol de medidas que visam combater o crime organizado no País em dois dias, sendo que uma das propostas estava parada desde 2001. “Essa pressão da sociedade ajuda. Essa mobilização, essa cobrança ajuda a criar condições para aprovar essas medidas”, afirmou Calheiros.
Thomaz Bastos contestou. Ele classificou como “legislação de pânico” pacotes votados em momentos de crise e pediu cautela do Congresso Nacional ao tratar de mudanças na legislação penal.
Folha News, 16/5/2006 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando que a formação da agenda e a formulação de alternativas de políticas públicas são processos dinâmicos, assinale a opção correta.
- Todos os problemas sociais relevantes fazem parte da agenda de políticas públicas.
- Atores não-governamentais têm pouca capacidade de influenciar a formação da agenda, normalmente dominada pela alta administração do Poder Executivo e por representantes do Poder Legislativo.
- Os valores e as preferências dos decisores têm grande influência no processo de formação da agenda e na elaboração de alternativas de políticas públicas.
- Problemas que causaram crises ou eventos dramáticos são invariavelmente incluídos na agenda de decisão.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
A opção correta destaca que os valores e as preferências dos decisores moldam tanto a formação da agenda quanto a elaboração de alternativas de políticas públicas.
No texto, a referência à pressão da opinião pública mostra como a agenda só avançou quando a violência ganhou visibilidade; isso revela que a escolha de prioridades depende de percepções, julgamentos e circunstâncias políticas.
Esses valores influenciam a definição do problema, a avaliação das soluções viáveis e o ritmo das decisões. Decisores com diferentes preferências podem priorizar medidas punitivas, preventivas ou administrativas.
Por isso, entender quem define a agenda e quais valores orientam os atores é essencial para analisar por que certas alternativas são propostas, discutidas ou rapidamente aprovadas.