- Questão:
- FC897813
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: TJ PA - Tribunal de Justiça do Pará - Cargos: Analista Judiciário (TJ PA) · CEBRASPE (CESPE) · 2020
Julgue os itens a seguir, no que se refere aos aspectos administrativos, econômicos, financeiros e técnicos do planejamento de políticas públicas no Brasil. I Quanto aos aspectos a
Julgue os itens a seguir, no que se refere aos aspectos administrativos, econômicos, financeiros e técnicos do planejamento de políticas públicas no Brasil.
I Quanto aos aspectos administrativos, a existência de conflitos quanto à jurisdição, à competência e à distribuição de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo e organizações do Estado e a pouca accountability dessas organizações dificultam o estabelecimento de um sistema político-institucional efetivo no planejamento.
II No tocante aos aspectos financeiros e econômicos que limitam o planejamento de políticas públicas, o Brasil, mesmo com uma quantidade razoável de recursos, não consegue direcionar um montante significativo de recursos para investimento em políticas públicas, o que limita a capacidade de planejamento.
III Com relação aos aspectos técnicos, a não evolução da capacidade de gestão do planejamento de políticas públicas consiste em um fator limitador; nesse sentido, os recursos humanos e equipamentos existem, e muitas organizações estatais estão capacitadas, mas o processo de planejamento de políticas públicas em geral exige a interação de diversas organizações dentro do Estado, e destas com a sociedade civil e o setor privado, o que precisa ser otimizado.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item I está certo.
- Apenas o item II está certo.
- Apenas os itens I e III estão certos.
- Apenas os itens II e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
A opção E é correta porque todos os itens descrevem limitações reais ao planejamento de políticas públicas no Brasil.
O item I aponta aspectos administrativos: conflitos de jurisdição, indefinição de competências e baixa accountability fragilizam a coordenação intergovernamental e impedem a implementação eficaz de decisões planejadas.
O item II trata dos aspectos financeiros e econômicos: apesar da existência de recursos, há rigidez fiscal, prioridades de gasto e encargos que reduzem a capacidade de financiar investimentos públicos relevantes, limitando o escopo do planejamento.
O item III aborda os aspectos técnicos: embora existam profissionais e equipamentos, persiste deficiência na integração institucional e na gestão colaborativa entre Estado, sociedade civil e setor privado, exigindo aprimoramento de processos e coordenação.