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Questão FC89862

Definir o que são direitos humanos implica uma particular percepção dos fundamentos do direito, da axiologia normativa e, em especial, do que é o ser humano. Particular porque, ape

Interpretação de Textos (Compreensão)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Definir o que são direitos humanos implica uma particular percepção dos fundamentos do direito, da axiologia normativa e, em especial, do que é o ser humano. Particular porque, apesar da alcunha de seu basilar documento — a Declaração Universal dos Direitos Humanos —, não se pretende afirmar que todo ser humano e toda cultura partilhem da mesma compreensão. Por trás do que hoje se concebe como direitos fundamentais de todo ser humano, há uma particular cosmovisão, uma ontologia ou um modelo descritivo de mundo, um complexo de ideias e crenças por meio das quais um indivíduo ou uma sociedade interpreta a realidade e com ela interage.

Em tempos como este, de polarização política, em que a alcunha dos direitos humanos é usada para expressar aversão ou simpatia a estratégias de combate à criminalidade, ao conjunto de valores morais e ao igualmente dissonante conceito de liberdade, percebe-se que a expressão se identifica com particulares ideias e assume novos usos, a depender de quem se apropria dela. Nesse processo, esvazia-se. Quando uma palavra ou expressão é capaz de expressar muitas ideias, já não significa coisa alguma. O poder da linguagem está em precisamente comunicar um mesmo sentido para todo e qualquer interlocutor.
 

Antônio Carlos Fontes Cintra. A transcendência dos

 direitos humanos. In: Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Brasília, v. 1, n.º 1, 2019, p. 60 (com adaptações).

Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item subsequente.

De acordo com o texto, a definição de direitos humanos, em última instância, assenta-se em uma visão subjetiva e individual do indivíduo e do direito.
  1. Errado
  2. Certo
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: O gabarito está ERRADO porque a definição de direitos humanos, conforme o texto, não se fundamenta em uma visão subjetiva e individual do indivíduo. O autor enfatiza que os direitos humanos, embora possam ser interpretados de maneiras distintas por diferentes culturas, são universais e emanam da condição humana comum a todos. Essa perspectiva é combatida quando se considera que a polarização política tem distorcido a compreensão dos direitos humanos, tornando-os vulneráveis a múltiplas interpretações.

A afirmação que o item apresenta ignora a visão do autor, que defende a ideia de que os direitos humanos possuem uma dimensão transcendente e que não devem ser reduzidos a opiniões pessoais ou culturais momentâneas. O autor menciona que quando os direitos humanos são esvaziados e se tornam um "termo elástico", a sua essência se perde, prejudicando a comunicação de valores que deveriam ser universais e compartilhados.

Portanto, a visão exposta no texto é de que os direitos humanos são profundamente ligados à condição e dignidade do ser humano, e não um reflexo de percepções individuais ou subjetivas.

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