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Questão FC89863

Definir o que são direitos humanos implica uma particular percepção dos fundamentos do direito, da axiologia normativa e, em especial, do que é o ser humano. Particular porque, ape

Interpretação de Textos (Compreensão)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Definir o que são direitos humanos implica uma particular percepção dos fundamentos do direito, da axiologia normativa e, em especial, do que é o ser humano. Particular porque, apesar da alcunha de seu basilar documento — a Declaração Universal dos Direitos Humanos —, não se pretende afirmar que todo ser humano e toda cultura partilhem da mesma compreensão. Por trás do que hoje se concebe como direitos fundamentais de todo ser humano, há uma particular cosmovisão, uma ontologia ou um modelo descritivo de mundo, um complexo de ideias e crenças por meio das quais um indivíduo ou uma sociedade interpreta a realidade e com ela interage.

Em tempos como este, de polarização política, em que a alcunha dos direitos humanos é usada para expressar aversão ou simpatia a estratégias de combate à criminalidade, ao conjunto de valores morais e ao igualmente dissonante conceito de liberdade, percebe-se que a expressão se identifica com particulares ideias e assume novos usos, a depender de quem se apropria dela. Nesse processo, esvazia-se. Quando uma palavra ou expressão é capaz de expressar muitas ideias, já não significa coisa alguma. O poder da linguagem está em precisamente comunicar um mesmo sentido para todo e qualquer interlocutor.
 

Antônio Carlos Fontes Cintra. A transcendência dos

 direitos humanos. In: Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Brasília, v. 1, n.º 1, 2019, p. 60 (com adaptações).

Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item subsequente.

Depreende-se do texto que diferentes atores têm interferido tanto no emprego quanto no entendimento da expressão direitos humanos.
  1. Certo
  2. Errado
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmativa de que "diferentes atores têm interferido tanto no emprego quanto no entendimento da expressão direitos humanos" é correta, e isso se alinha com o que é exposto no texto. O autor menciona que a definição de direitos humanos não é unânime e que há múltiplas interpretações, influenciadas por valores culturais e sociais distintos. Essa questão é especialmente relevante em um contexto de polarização política, onde a expressão "direitos humanos" pode ser utilizada de formas diversas, dependendo da ideologia ou da perspectiva de quem a utiliza.

Além disso, o texto destaca que a linguagem pode se esvaziar de significado quando é empregada em demasia ou aplicada a contextos diversos, o que reforça a ideia de que diferentes grupos e indivíduos reinterpretem a expressão conforme suas próprias cosmovisões. Uma mesma palavra pode se agir como um símbolo que agrupa uma série de significados, portanto, quanto mais interpretações existem, mais difícil se torna alcançar um entendimento comum.

Portanto, a realidade é que o conceito de direitos humanos é maleável e está sujeito a variadas leituras, o que efetivamente confirma a influência de diferentes atores em sua compreensão e aplicação. Essa pluralidade de significados não apenas reflete a rica diversidade cultural da humanidade, mas também provoca debates importantes sobre quem realmente beneficia e quem é excluído dentro desse discurso.

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