Questão FC89938
Texto 1-A1 Nos umbrais do Século XXI, a pós-modernidade vem provocando alterações cada vez mais velozes nas diversas formas de relação entre os países. Vários são os temas que desa
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Nos umbrais do Século XXI, a pós-modernidade vem provocando alterações cada vez mais velozes nas diversas formas de relação entre os países. Vários são os temas que desafiam o direito internacional do presente e do futuro, tais como o meio ambiente, o terrorismo, os direitos humanos, a miséria, a corrupção e tantos outros. Destaca-se desse rol o tema da tributação internacional, fonte primordial de recursos do mais tradicional sujeito de direito internacional: o Estado.
O fenômeno da globalização trouxe severas mudanças ao cenário da tributação mundial. A livre movimentação de fatores de produção, especialmente do capital, ameaçando as bases de tributação dos diferentes Estados, estimulou o que se convencionou denominar concorrência tributária internacional.
O cerne do fenômeno concorrencial está na pressão internacional exercida sobre a política tributária dos Estados, que passaram a ver nos incentivos fiscais uma das principais alavancas para o desenvolvimento.
Desde o ocaso do século XIX, registram-se negociações bilaterais entre Estados europeus visando regrar situações econômicas conectadas a ambas as jurisdições. Contudo, foi somente na segunda metade do século XX que o direito tributário avançou robustamente, movido pela interação dos agentes econômicos e pela revolução tecnológica. A modificação do cenário internacional tornou mais complexa a tarefa do legislador doméstico, cuja possibilidade de escolha das situações passíveis de imposição ou desoneração tributária, antes livre, passou a sofrer limitações externas pelo mercado e por força de acordos bilaterais, regionais ou multilaterais.
Assim, ao atuar sobre os agentes econômicos, por meio de incentivos fiscais, o legislador brasileiro estará limitado por cláusulas não discriminatórias da Organização Mundial do Comércio no campo externo, e vinculado, internamente, pelo “vetor da atuação estatal positiva”, segundo o qual deverá buscar a concretização de diversos princípios da Ordem Econômica, que bem poderiam ser acobertados sob o manto do Princípio do Estado Democrático de Direito.
Carlos Otavio Ferreira de Almeida. Concorrência internacional e tributação da renda no Brasil.
Tese de doutorado. São Paulo: USP, 2012, p. xvi-xvii. Internet: <www.teses.usp.br> (com adaptações).
Julgue o item subsequente, relativos às ideias do texto 1-A1.
Com o fenômeno da globalização, os incentivos fiscais passaram a ser vistos pelos Estados como um dos principais instrumentos para o desenvolvimento.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta. O texto menciona que, com o fenômeno da globalização, houve alterações significativas nas políticas tributárias dos Estados. Especificamente, no trecho que aborda a "pressão internacional exercida sobre a política tributária", é destacado que os Estados começaram a considerar os incentivos fiscais como uma das principais alavancas para o desenvolvimento.
Isso significa que, para se manter competitivos no cenário global, os países passaram a adotar estratégias que envolvem a diminuição ou isenção de tributos para atrair investimentos. A busca por um ambiente mais favorável ao investimento é uma consequência direta da concorrência tributária internacional, onde os Estados reconhecem que os incentivos fiscais podem estimular o crescimento econômico e a atração de capital estrangeiro.
Portanto, a ideia de que os incentivos fiscais foram vistos como instrumentos de desenvolvimento por parte dos Estados está claramente respaldada nos trechos citados do texto. Assim, o gabarito é CERTO.
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