Questão FC89939
Texto 1-A1 Nos umbrais do Século XXI, a pós-modernidade vem provocando alterações cada vez mais velozes nas diversas formas de relação entre os países. Vários são os temas que desa
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Nos umbrais do Século XXI, a pós-modernidade vem provocando alterações cada vez mais velozes nas diversas formas de relação entre os países. Vários são os temas que desafiam o direito internacional do presente e do futuro, tais como o meio ambiente, o terrorismo, os direitos humanos, a miséria, a corrupção e tantos outros. Destaca-se desse rol o tema da tributação internacional, fonte primordial de recursos do mais tradicional sujeito de direito internacional: o Estado.
O fenômeno da globalização trouxe severas mudanças ao cenário da tributação mundial. A livre movimentação de fatores de produção, especialmente do capital, ameaçando as bases de tributação dos diferentes Estados, estimulou o que se convencionou denominar concorrência tributária internacional.
O cerne do fenômeno concorrencial está na pressão internacional exercida sobre a política tributária dos Estados, que passaram a ver nos incentivos fiscais uma das principais alavancas para o desenvolvimento.
Desde o ocaso do século XIX, registram-se negociações bilaterais entre Estados europeus visando regrar situações econômicas conectadas a ambas as jurisdições. Contudo, foi somente na segunda metade do século XX que o direito tributário avançou robustamente, movido pela interação dos agentes econômicos e pela revolução tecnológica. A modificação do cenário internacional tornou mais complexa a tarefa do legislador doméstico, cuja possibilidade de escolha das situações passíveis de imposição ou desoneração tributária, antes livre, passou a sofrer limitações externas pelo mercado e por força de acordos bilaterais, regionais ou multilaterais.
Assim, ao atuar sobre os agentes econômicos, por meio de incentivos fiscais, o legislador brasileiro estará limitado por cláusulas não discriminatórias da Organização Mundial do Comércio no campo externo, e vinculado, internamente, pelo “vetor da atuação estatal positiva”, segundo o qual deverá buscar a concretização de diversos princípios da Ordem Econômica, que bem poderiam ser acobertados sob o manto do Princípio do Estado Democrático de Direito.
Carlos Otavio Ferreira de Almeida. Concorrência internacional e tributação da renda no Brasil.
Tese de doutorado. São Paulo: USP, 2012, p. xvi-xvii. Internet: <www.teses.usp.br> (com adaptações).
Julgue o item subsequente, relativos às ideias do texto 1-A1.
As “negociações bilaterais entre Estados”, mencionadas no parágrafo, exemplificam o avanço robusto do direito tributário, mencionado no período seguinte.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é ERRADA porque as “negociações bilaterais entre Estados” mencionadas no texto referem-se a práticas que começaram no final do século XIX. No entanto, o texto destaca que o avanço robusto do direito tributário ocorreu apenas na segunda metade do século XX. Isso indica que, embora as negociações tenham sido importantes, elas não são exemplos do mencionado avanço, que só aconteceu posteriormente, em resposta a fatores como a interação econômica e a revolução tecnológica que mudaram o cenário internacional. Portanto, as negociações bilaterais não podem ser consideradas exemplares desse avanço.
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