Questão FC89940
Texto 1-A1 Nos umbrais do Século XXI, a pós-modernidade vem provocando alterações cada vez mais velozes nas diversas formas de relação entre os países. Vários são os temas que desa
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Nos umbrais do Século XXI, a pós-modernidade vem provocando alterações cada vez mais velozes nas diversas formas de relação entre os países. Vários são os temas que desafiam o direito internacional do presente e do futuro, tais como o meio ambiente, o terrorismo, os direitos humanos, a miséria, a corrupção e tantos outros. Destaca-se desse rol o tema da tributação internacional, fonte primordial de recursos do mais tradicional sujeito de direito internacional: o Estado.
O fenômeno da globalização trouxe severas mudanças ao cenário da tributação mundial. A livre movimentação de fatores de produção, especialmente do capital, ameaçando as bases de tributação dos diferentes Estados, estimulou o que se convencionou denominar concorrência tributária internacional.
O cerne do fenômeno concorrencial está na pressão internacional exercida sobre a política tributária dos Estados, que passaram a ver nos incentivos fiscais uma das principais alavancas para o desenvolvimento.
Desde o ocaso do século XIX, registram-se negociações bilaterais entre Estados europeus visando regrar situações econômicas conectadas a ambas as jurisdições. Contudo, foi somente na segunda metade do século XX que o direito tributário avançou robustamente, movido pela interação dos agentes econômicos e pela revolução tecnológica. A modificação do cenário internacional tornou mais complexa a tarefa do legislador doméstico, cuja possibilidade de escolha das situações passíveis de imposição ou desoneração tributária, antes livre, passou a sofrer limitações externas pelo mercado e por força de acordos bilaterais, regionais ou multilaterais.
Assim, ao atuar sobre os agentes econômicos, por meio de incentivos fiscais, o legislador brasileiro estará limitado por cláusulas não discriminatórias da Organização Mundial do Comércio no campo externo, e vinculado, internamente, pelo “vetor da atuação estatal positiva”, segundo o qual deverá buscar a concretização de diversos princípios da Ordem Econômica, que bem poderiam ser acobertados sob o manto do Princípio do Estado Democrático de Direito.
Carlos Otavio Ferreira de Almeida. Concorrência internacional e tributação da renda no Brasil.
Tese de doutorado. São Paulo: USP, 2012, p. xvi-xvii. Internet: <www.teses.usp.br> (com adaptações).
Julgue o item subsequente, relativos às ideias do texto 1-A1.
Entre os temas que desafiam o direito internacional do presente e do futuro, destaca-se a “tributação internacional”, citada no parágrafo.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que "entre os temas que desafiam o direito internacional do presente e do futuro, destaca-se a 'tributação internacional'" está CERTA. Essa certeza pode ser avaliada logo no início do texto apresentado, onde se afirma que existem vários temas que desafiam o direito internacional contemporâneo. Dentro desse contexto, a 'tributação internacional' é citada como um dos assuntos relevantes.
A tributação internacional é não apenas um aspecto essencial da relação entre Estados, mas também um fator que influencia a política econômica global, especialmente na era da globalização. O texto destaca como a movimentação do capital e a interação entre diferentes jurisdições impactam as políticas tributárias, tornando-as um desafio significativo para o direito internacional.
Dessa forma, ao ser mencionada explicitamente como parte dos "temas que desafiam o direito internacional do presente e do futuro", a 'tributação internacional' mostra-se como uma questão de suma importância, corroborando a assertiva como correta.
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