Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado cargo público, de natureza civil, da administração direta federal. Após a divulgação dos resultados, os aprova

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A frase está errada porque confunde natureza do cargo e efeitos da nomeação. Os aprovados em concurso público destinam-se, em regra, a cargos de provimento efetivo, e não a cargos em comissão.

Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, ocupados por função de confiança, não exigem concurso e não geram estabilidade. A investidura exige posse e exercício, contudo a estabilidade prevista na Constituição e regulada pela Lei nº 8.112/1990 aplica‑se apenas aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, após três anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório.

Assim, afirmar que comissionados adquirem estabilidade após três anos é incorreto, pois estabilidade exige vínculo efetivo e avaliação no estágio probatório.