A respeito do domicílio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais, julgue o item que se seguem. Se um terceiro aproximar-se de um autor de um crime que estiver imobili

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Está certo porque, na hipótese, a vítima estava sob a guarda ou constrição estatal, havendo um dever especial de segurança por parte do Estado. A jurisprudência do STJ admite que, quando alguém se encontra imobilizado ou sob custódia, o Estado responde objetivamente por lesões à integridade física e à dignidade dessa pessoa.

Assim, mesmo sendo o agressor um terceiro, a ocorrência revela omissão do poder público em garantir proteção, atraindo a responsabilidade objetiva com base na teoria do risco administrativo, sem necessidade de comprovar culpa estatal, bastando o nexo entre a situação de custódia e o dano.

Ressalva: é preciso demonstrar o vínculo causal entre a custódia e o evento danoso, não se tratando de responsabilização automática em qualquer situação independente de contexto.